Consulta pública
O que posso consultar?
Você pode consultar itens que possuam Código Público ou QR Code oficial emitido pela plataforma Mercadoria Legal.
Consulta pública
Privacidade
A consulta pública mostra o dono do produto?
Não. A consulta pública protege dados pessoais do proprietário e exibe apenas informações necessárias para verificação declaratória.
Validade
O Mercadoria Legal substitui nota fiscal ou garantia?
Não. O registro tem natureza declaratória e não substitui nota fiscal, garantia, laudo pericial ou documento jurídico de propriedade.
Empresas
Como sei se uma empresa participa?
Na página inicial exibimos as empresas parceiras com produtos que podem ser verificados pela plataforma.